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Leia os consentimentos e o contrato antes de assinar. Peça explicações sobre armazenamento, custos, uso e destino do material biológico, além das decisões previstas para separação ou falecimento. Guarde uma cópia dos documentos e esclareça cláusulas que não compreendeu.

A decisão não depende apenas de quem pagou o tratamento. Quando o projeto envolve duas pessoas, é preciso considerar os consentimentos, a vontade dos envolvidos e as normas aplicáveis. Não presuma que pode autorizar sozinho o uso, a doação ou o descarte.

O CFM exige uma manifestação escrita sobre essa situação antes da geração dos embriões. Os documentos precisam ser examinados junto com a vontade atual dos envolvidos. Havendo discordância, não trate o embrião como um bem a ser simplesmente dividido: procure orientação antes de autorizar qualquer procedimento.

Comunique a mudança à clínica por escrito e peça a revisão dos consentimentos e das obrigações contratuais. Desistir de uma transferência não define, por si só, o destino dos embriões armazenados. Se houver conflito, busque orientação antes de tomar uma decisão irreversível.

O CFM exige autorização específica dada em vida para reprodução assistida após o falecimento. Ter embriões armazenados não substitui essa autorização. A documentação e os efeitos sobre filiação e sucessão precisam de análise individual antes de prosseguir.

A Resolução CFM nº 2.320/2022 não estabelece prazo máximo geral de armazenamento. Isso não significa uma garantia de conservação para sempre. Confira as condições da clínica, os custos, a atualização dos consentimentos e quem poderá decidir sobre os embriões no futuro.

A manutenção do armazenamento e a doação para reprodução podem ser consideradas. Pesquisa e descarte dependem de requisitos próprios; o simples desinteresse ou o tempo de congelamento não autorizam automaticamente essas medidas. Formalize sua vontade e avalie os documentos e a situação dos embriões com a clínica e orientação jurídica.

Pelas regras do CFM, a gestante deve ter ao menos um filho vivo e parentesco consanguíneo até o quarto grau com um dos parceiros; fora desse parentesco, é necessária autorização do CRM. A cessão não pode ser comercial. Há avaliações e documentos obrigatórios, além de possíveis exigências regionais.

O registro é realizado no cartório de Registro Civil, com a documentação exigida pelas normas do CNJ. A declaração de nascido vivo e os documentos da clínica e dos responsáveis precisam ser conferidos conforme o caso. Na gestação por substituição, prepare os termos de filiação durante a gravidez.

A orientação pode começar antes da assinatura dos documentos da clínica. Também é útil ao planejar barriga solidária, esclarecer a filiação ou rever decisões sobre embriões. Se houver separação, falecimento ou discordância, uma análise dos documentos ajuda a definir os próximos passos.